A Vida de Nun' alvares - História do estabelecimento da Dinastia de Aviz - Joaquim Pedro Oliveira Martins

DOWNLOAD

Por Cristo e pela nossa amada Pátria: Anauê!

Um Pseudo Fascismo: O Nacional Sindicalismo Português - António José de Brito

UM PSEUDO FASCISMO: O NACIONAL-SINDICALISMO PORTUGUÊS 

(Mantida Grafia Original)

            O título desta comunicação assemelha-se imediatamente um paradoxo, uma reprovável busca de originalidade artificial, por parte de quem não encontrou nada de sólido e razoável a tratar.

            Efectivamente amigos e inimigos do Estado Novo, nacionais ou estrangeiros, da direita ou da esquerda, citam com unânime firmeza o Nacional-Sindicalismo como caso típico de fascismo.

            Apresentemos uns exemplos rápidos pois não temos aqui a pretensão de ser exaustivos.

            Nos «Anais da Revolução Nacional» de João Ameal e Domingos Mascarenhas, deparamos com a tranquila afirmação que o Nacional-Sindicalismo era «decalcado do nacional-socialismo»⁽¹⁾.

            Um ex-ministro de Salazar — José Hermano Saraiva — em interessante programa de televisão para provar o anti-fascismo daquele último alegou a hostilidade que este mostrara ao Nacional-Sindicalismo.

            Em campo inteiramente diverso vemos, por exemplo, João Medina escrever «Salazar e os Fascistas»⁽²⁾, sendo estes no caso os camisas azuis nacional-sindicalistas. E também nesse campo, António Costa Pinto na obra «Os Camisas Azuis»⁽³⁾ atribui sem hesitações um carácter declaradamente fascista ao Nacional-Sindicalismo. O mesmo faz Hermínio Martins, ainda que com mais moderação, enquadrando o referido nacional-sindicalismo no género fascismo⁽⁴⁾.

            Quanto a especialistas estrangeiros comecemos por mencionar Stanley G. Payne que, no quadro 2, do seu conhecido volume «Fascism» coloca, relativamente a Portugal, como fascistas os nacionais-sindicalistas frente à direita radical — integralistas — e à direita conservadora — União Nacional/Salazar, insistindo⁽⁵⁾, aliás, no que já dissera no estudo «Fascism in Western Europe», inserido no volume de Walter Laqueur, «Fascism»: «o único genuíno movimento fascista sob Salazar foi o grupo nacional-sindicalista»⁽⁶⁾.

            Igualmente Roger Griffin no seu «Fascism» que é uma antologia não deixa de incluir trechos do chefe nacional-sindicalista⁽⁷⁾. Philip C. Schmitter no trabalho «As origens sociais, as bases económicas e os imperativos políticos do regime autoritário em Portugal», inserido em «I Fascisti» alude a «um movimento autenticamente fascista, auto-definido como nacional-sindicalismo»⁽⁸⁾.

            Ernst Nolte em «Os movimentos fascistas da Europa de 1919 a 1945» escreve que o «partido fascista português que se chamava sindicalismo nacional… era dirigido pelo dr. Rolão Preto»⁹.

            Estarão todas estas autoridades equivocadas? Parece difícil de acreditar. No entanto, assim, acontece.

            Para o demonstrar teremos de proceder à tarefa de definir fascismo e nacional-sindicalismo. Não esqueçamos que omnis definitio periculosa est e correndo múltiplos riscos vamos meter mãos à tarefa.

            O caminho a seguir, apesar de tudo, não se assemelha tão difícil como isso. Encaremos o fascismo e o nacional-sindicalismo na sua realidade histórica e daí indutivamente elevemo-nos à almejada definição.

            Simplesmente para sustentarmos que isto ou aquilo que aparece na história é fascismo ou nacional-sindicalismo precisamos, já, de saber em que consistem o Fascismo e o Nacional-Sindicalismo, ou seja, precisamos de possuir a sua definição que à história íamos buscar. Estamos em pleno círculo vicioso.

Que caminho seguir, então?

Do ponto de vista a priori é lícito dizer que a questão central do que politicamente tem valor foi expressa no célebre «Diálogo para franco-maçons» de Lessing em que Ernst e Frank expõem:

Ernst: «Crês que o indivíduo foi criado para o Estado ou o Estado para o indivíduo?

Frank: «Alguns sustentam a primeira tese mas a mim parece-me mais verdadeira a segunda»⁽¹⁰⁾.

Eis de facto a questão central: o valor está no homem singular ou no Estado entendido como comunidade política?

Já Aristóteles ensinava que o todo é o fim das partes e que a sociedade está para o indivíduo como o todo para a parte⁽¹¹⁾. E S. Tomás não deixava de o seguir, embora se deva esclarecer que para ele, acima do todo representado pela sociedade estava Deus como criador do universo, que o regia com a sua lei eterna⁽¹²⁾. Tal perspectiva de uma maneira geral foi seguida na Idade Média e em boa parte da Idade Moderna.

Correspondia a uma visão do mundo ordenada e hierárquica em que ao homem é apontado um fim último — que porventura não atingirá — o qual está muito acima da comunidade política e respectivo bem; mas para alcançar esse fim o homem tem de submeter-se ao bem comum. O Estado vale mais que o homem, sem dúvida, contudo Deus, o Absoluto, vale mais que o Estado, que não tem o direito de afastar o homem de Deus. Deus transcende tudo e a sua representação sobrenatural na terra — a Igreja — transcende o Estado, embora este na ordem natural transcenda o homem singular tal como o homem transcende a natureza.

Estamos face a uma concepção que afirma o transcendente e em que a própria transcendência do Estado e do seu bem comum permite ao homem garantir a sua especificidade própria. Este está subordinado ao Estado e seu bem comum e precisamente porque subordinado é outra realidade.

Semelhante visão das coisas foi amplamente atacada no século dezoito elevando-se ao seu acme com a Revolução francesa. Claro que desde a Antiguidade que houve percursores das ideias dessa Revolução mas não vamos ocupar-nos do tema.

Passou a considerar-se a partir daí que o Estado era apenas um instrumento ao serviço do homem, este sendo o valor máximo na ordem política ou até em todas as ordens.

Não quer significar que Deus seja sempre banido. De qualquer modo acima do homem, na melhor das hipóteses, está Deus e nada mais.

Para os que não suprimem Deus, pelo menos entre homem e Deus nada há que vá elevando o homem através de graus sucessivos até ao divino. O homem está em contacto directo com Deus faça o que fizer e, por isso, não precisa de integrar-se no Estado para se ir aproximando do Absoluto, antes o Estado está muito abaixo do homem.

Contra a Weltanschauung que põe a comunidade política ao serviço do homem que a Revolução francesa divulgou, ergueram-se os inimigos desta última, procurando restaurar a doutrina tradicional da submissão do homem ao Estado. Na medida em que se opunham à Revolução foram chamados contra-revolucionários e as suas teses constituíram o património da contra-revolução ainda que, na verdade, sejam bem anteriores ao combate às ideias de 89.

Simplesmente a ideia do homem ao serviço do Estado não reveste tão só a modalidade tradicional.

Dir-se-á que o homem deve-se ao Estado não em função de um ordenamento estabelecido transcendentemente mas, sim, porque o Estado é concebido ele mesmo como o absoluto e o universal.

Nessa altura, os homens não ficam situados, como algo de diferente e subordinado, ao Estado mas têm de tornar-se eles próprios, o Estado. E este, por sua vez, são os homens mas enquanto superam a sua particularidade e se universalizam. Por assim dizer, desaparece a transcendência e passamos à imanência.

Homem e estado como que se identificam num movimento permanente. O homem procurar erguer-se até ao que vale em si e por si, ultrapassando a singularidade do seu eu, ou seja, estatificando-se, dando lugar a uma unidade inultrapassável sempre in fieri, sempre a realizar-se.

Temos, assim, que o valioso em si e por si é acção, acção que reveste uma forma universalizadora, estatificando-se.

Francisco Barcellos Rolão Preto

Há, pois, uma posição do homem perante o Estado diferente da contra-revolucionária. Na derradeira, o homem está colocado num cosmos em que o Estado tem um alto lugar embora não o mais alto. E ao homem cumpre-lhe aceitar disciplinadamente o seu posto, curvando-se perante o que o domina mas não absorve. É uma óptica conservadora ainda que firmemente anti-liberal e anti-democrática. Efectivamente, o homem não reclama o mando para si, antes se insere numa comunidade cujo poder se sobrepõe a ele, nem exige liberdade e direitos enquanto homem porque este não tem um valor em si e por si. Em contrapartida tem o direito de cumprir o seu dever que é ocupar a posição no todo que lhe foi destinado pelo Transcendente. Já na concepção imanentista, o homem tem por dever ultrapassar-se a si próprio, não é um momento de passividade antes deve activamente colocar-se ao serviço do Estado. Impõe-se, assim, uma vida actuante e criadora em que todos se dediquem apaixonadamente à sociedade política, que é uma criação sua quando cumprem aquilo que constitui obrigação ética.

Evidentemente que se o Estado é o Valor não o é o homem cuja missão é superar-se e se o valor não é o homem não tem ele direitos intrínsecos nem lhe cabe mandar. Surgem assim um anti-liberalismo e um anti-democratismo nítidos.

E acontece que tanto na concepção transcendentista como na imanentista e em consequência do referido anti-democratismo um comando monárquico torna-se indispensável. Na primeira, a totalidade em que o homem está integrado exige um poder que impeça as pessoas humanas de pôr em causa a coesão e a consistência da mesma. Esse poder só é estabilizador se for unificador. E só será unificador se pertencer a um só, nunca descendo à pluralidade — logo sendo transmitido hereditariamente.

Na concepção imanentista, a superação do homem singular tem de ser dirigida de modo a não se dispersar em actuações divergentes e contraditórias. A universalidade é unidade e, portanto, não pode ser atingida pela multiplicidade de directrizes e rumos. Exige ao invés uma autoridade soberana que encaminhe o múltiplo para o uno e que por isso tem de ser ela própria una. E para ser una não caberá a muitos mas a um só. Portanto, necessidade de um chefe que corporize a universalidade.

Expostas em linhas gerais as soluções que a razão pode dar ao problema das relações axiológicas entre o homem e o Estado debruçar-nos-emos sobre as concreções que tomaram historicamente. Como dissemos, a concepção transcendentista da supremacia da comunidade política sobre o homem foi dominante durante séculos e nas últimas centúrias ainda encontrou defensores.

Com a Revolução francesa surgiu o predomínio do homem singular sobre o Estado, que inspirou regimes e constituições e hoje em dia é uma espécie de religião que quase ninguém se atreve a contestar.

Contudo, no final do século XIX, apareceu a concepção imanentista de um anti-personalismo que exalçava o Estado acima de tudo. Os seus primeiros passos tiveram lugar em Itália, com a leitura gentiliana (e também, crociana) de Hegel, com o activismo ultra-patriótico do futurismo (em que havia traços de Nietzsche), com o sindicalismo violentista de Sorel, e com algumas das correntes de Associazione Nazionalista italiana que exaltavam ao máximo a nação.

Após a primeira guerra mundial surgiu um pequeno movimento, na área da esquerda — e, por isso, sem reflexos da tradição da transcendência — que uniu um italianismo ardente a uma série de posições sociais roçando até pelo demagogismo. Movimento que tinha uma forte aversão aos que negavam à herança dos combates nas trincheiras em nome dum pacifismo liberal e burguês ou dum pacifismo socialista de inspiração marxista.

Recordando os fáscios, constituídos para levar a Itália à intervenção no conflito bélico, tomou o nome de fascismo e passou a usar a camisa negra das tropas de choque — os arditi — e a saudar, romanamente, de braço ao alto.

A seguir a várias vicissitudes, em que se contam a ocupação das fábricas e a tentativa de greve geral que deram lugar a um refluxo anti-bolchevista, surgindo uma situação de quase guerra civil, o fascismo constituiu-se em partido em 1921, a tónica nacionalista — de um nacionalismo supra-personalista — sobrepondo-se a tudo o resto. Veja-se, por exemplo, o artigo primeiro do programa (fundamentos): «A nação não é a simples soma dos indivíduos vivos, nem instrumento dos partidos para os seus fins, mas um organismo compreendendo a série indefinida das gerações da qual os indivíduos (i singulari) são elementos transitórios: é a síntese suprema de todos os valores materiais e imateriais da estirpe»⁽¹³⁾.

Em 1922 veio o triunfo, em 1925 a eliminação dos vestígios de demo-liberalismo. E nesse ano aparece o lema «Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado»⁽¹⁴⁾; em 1926, na Carta del Lavoro lê-se: «a nação italiana é um organismo tendo fins, vida e meios de acção superiores pelo poder e duração aos dos indivíduos solitários ou agrupados que a compõem. É uma unidade moral, política, económica que se realiza integralmente no Estado fascista»⁽¹⁵⁾.

Em 1932 é publicado o texto que, precisamente, formula a «Dottrina del Fascismo» onde se diz «o Estado é um Absoluto» e «nada de espiritual existe ou tampouco tem valor fora do Estado» prosseguindo-se mais adiante «fora do Estado não existem nem indivíduos nem grupos (partidos políticos, associações sindicais)». E a conclusão rompia: «neste sentido o fascismo é totalitário e o Estado fascista síntese e unidade de todos os valores interpreta e potencia a totalidade da vida do povo»⁽¹⁶⁾.

Já antes Mussolini afirmara «representamos no mundo um princípio novo, a antítese nítida, clara, definitiva e categórica, da democracia, da plutocracia, da maçonaria, numa só palavra dos imortais princípios de 89»⁽¹⁷⁾.

Basta percorrer a «Teoria generale dello stato fascista» de Sergio Panunzio e os «Principii di diritto publico generale» de Carlo Costamagna para vermos como a ideia monárquica era aceite.

Encontramo-nos, pois, perante uma teoria política que se define por um claro imanentismo, no primado do Estado sobre o homem ut singuli, que repele a democracia e o liberalismo, que deseja a mobilização de toda a sociedade e apela para a chefia de um só. O Fascismo foi, melhor ou pior, a realização (dados os obstáculos que representaram a Igreja, o exército e a república coroada) de um supra-personalismo imanentista. Também semelhante concepção encontra presença na Alemanha a partir de 1933. Debrucemo-nos perante a obra por assim dizer oficiosa «Die Philosophischen Grundlagen der Nationalsozialismus» de Otto Dietrich, publicada no «Volkische Beobachter». Lá deparamos com as seguintes frases: «No lugar do pensamento individualista temos de colocar o universalista, o pensamento comunitário, no lugar da visão do mundo mecânica a universalista ou se quisermos a visão do mundo orgânica»⁽¹⁸⁾.

«O pensamento universalista põe a comunidade como o mais alto princípio»⁽¹⁹⁾; a «concepção do mundo nacional-socialista não reconhece pura e simplesmente a sua concordância com a liberdade da personalidade antes exige-a no interesse da comunidade e da sua perfeita estruturação»⁽²⁰⁾. «A harmonia do querer próprio com o dever face à comunidade… está dada a priori com a realidade da comunidade»⁽²¹⁾.

É claro que o cumprimento do dever que está contido na comunidade mesma implica um esforço permanente de todos, uma sinergia de vontades sempre em acção, logo uma mobilização total e, claro, o repúdio do liberalismo e da democracia⁽²²⁾ e, obviamente, a direcção por parte de um Führer que não é órgão nem representante nem mandatário dos indivíduos singulares antes a corporização viva da própria comunidade.

Podemos assim reunir as duas construções políticas referidas, unitariamente⁽²³⁾ e posto que o Fascismo foi o primeiro a emergir denominaremos o Nacional-Socialismo o fascismo alemão.

E o Nacional-Sindicalismo português? Veio a tornar-se visível em plena Ditadura Militar quando Salazar já tinha proferido em 1930 o discurso impropriamente chamado da Sala do Risco que marcava as grandes linhas do futuro Estado Novo a edificar.

Em tal ano foi fundada a União Nacional destinada a apoiar Salazar e a situação. O Nacional-Sindicalismo datou de 1932. Sem dúvida, este apelava para as massas, procurava captar os humildes e o povo enquanto a União Nacional buscava acima de tudo o apoio dos notáveis tradicionais. E os nacionais-sindicalistas, como os fascistas e os nacionais-socialistas usavam uniforme, no caso, a camisa azul e, também, saudavam de braço estendido. As suas declarações anti-democráticas e anti-liberais eram insistentes, formulavam ardentes elogios à Itália fascista, celebrando com júbilo a subida de Hitler ao poder e desdobrando-se em aplausos ao III Reich.

Comecemos por acentuar que anti-democratismo e anti-liberalismo não são exclusivos do Fascismo. Eles, também, são próprios do pensamento contra-revolucionário de cunho transcendentista. Além disso, os ataques à democracia e ao liberalismo patentes no Nacional-Sindicalismo são demasiado genéricos e pouco aprofundados, como que alusivos ao que já está claramente demonstrado e provado, sem uma busca de fundamentação séria.

Mas, observar-nos-ão: e os elogios ao Fascismo e ao Nacional-Socialismo?! De que maneira pô-los de lado? Voltemo-nos, então, para os mesmos.

João Medina, declara que o Nacional-Sindicalismo «para além de beneficiar do impacto psicológico directo da fulgurante ascensão do nazismo lhe imitou tanto o essencial da ideologia como até da mímica e da encenação popular»⁽²⁴⁾, mas não fornece nenhum texto que patenteie uma afinidade ideológica substancial. Ele cita aplausos, apologias e até um delicioso péan do Sr. Dutra Faria (anos depois, simpatizante da cruzada das democracias) que termina com um «Hitler venceu, viva Hitler» mas qualquer trecho doutrinariamente significativo não. E acaba por reconhecer que «o nosso nacional-sindicalismo, é sobretudo um eco local, específico e lusitanizado, dum movimento europeu»⁽²⁵⁾.

De idêntica maneira, Costa Pinto (aliás, sempre mais objectivo e sereno que João Medina) entende que «…movimentos como o N/S português…» demarcam-se «sobretudo pela acção política e não nos fundamentos ideológicos do paradigma reaccionário da A. E.»⁽²⁶⁾.

Totalitarismo autêntico é bem difícil de vislumbrar no reaccionarismo. Mas, deixemos a invocação de autoridades (se é que Medina se pode considerar uma autoridade no assunto!) e passemos às provas directas.

Em Janeiro de 1933, Rolão Preto numa entrevista à United Press respondia que «o Fascismo, o Hitlerismo são totalitários divinizadores do Estado cesarista, nós outros pretendemos encontrar, na tradição cristianíssima do Povo Português a fórmula que permita harmonizar a soberania indiscutível do interesse nacional com a nossa dignidade de homens livres, de vivos seres espirituais»⁽²⁷⁾.

Excesso de prudência uma vez que se tratava da United Press conforme aventa o citado Costa Pinto?

Em Fevereiro do mesmo ano no banquete do Parque Eduardo VII repetiu que estava «para além do fascismo e do hitlerismo»⁽²⁸⁾.

Prudência e disfarce?

Talvez se pense assim, mas não deixa de ser estranho a reiteração de semelhante atitude, já com fundamentação doutrinária, a 16 de Julho de 1933, no Teatro S. Carlos, em discurso onde Rolão repete «Nós estamos para além do fascismo que é escravidão do homem em proveito do Império. Nós ao contrário queremos o indivíduo no quadro da família, em proveito do homem…o indivíduo no quadro da nação em proveito e garantia do homem. Cada um desses quadros é um círculo de liberdade que protege o homem contra a vontade arbitrária dos tiranos»⁽²⁹⁾.

É certo que poderão objectar que na «Acción Española» de Março de 1934, Rolão Preto alude «essência totalitária e solidária» do «regímen nacional-sindicalista» e refere-se ao «edifício social económico totalitário»⁽³⁰⁾.

No entanto, no mesmo texto, ele brada que «nós não entregamos e submetemos o homem inteiramente ao Estado», fala na «posição superior e invencível» do homem⁽³¹⁾. De resto, não se compreende como associa o adjectivo solidário a totalitário sabendo-se que o solidarismo foi uma doutrina de índole democrática muito divulgada na III República francesa.

Em todo o caso, prosseguindo e concluindo o estudo de Março de 1934, da «Acción Española», em Abril desse ano, Rolão lá refere as «profundas possibilidades de emancipação económica e social» da «personalidade humana» inerente ao nacional-sindicalismo»⁽³²⁾.

E numas «Directrizes» de 1935 (que acaso representam doutrina já anteriormente expressa) Rolão Preto afirma: «1.º - A Revolução Nacional-Sindicalista tem por fim garantir à personalidade humana a posse de todos os seus direitos para cumprimento integral dos seus deveres sociais. 3.º - O Homem não é indivíduo, é pessoa»⁽³³⁾.

Eis a distinção moderna entre indivíduo e pessoa dos Maritain e dos Mounier que nunca foi perfilhada pelo fascismo e que é antes própria da sua antítese — o personalismo.

Temos assim, em resumo, uma exaltação do homem para além da comunidade política, que é apenas um instrumento ao serviço do primeiro, ao contrário do fascismo que considera que o homem só é valor no e pelo Estado. Em suma, o Estado existe para o homem contrariamente ao Fascismo e até ao pensamento tradicional, contra-revolucionário.

Claro que nos dirão que isto são preciosíssimos doutrinários e que o que interessava era o dinamismo da acção por um lado e por outro a exterioridade dos aplausos ao Fascismo. Isso bastaria para dar ao Nacional-Sindicalismo uma cor fascista? Não o cremos! O dinamismo da acção abstraindo das finalidades não caracterizava nada. E o que é mera aparência externa, sem substância, também não serve para definir o que quer que seja. Reduzir o Fascismo a um conjunto de marchas e saudações é absurdo!

Em 1933-34 em Portugal havia, assim, dois grupos no Estado Novo: um, sob a égide de Salazar, de estrutura contra-revolucionária e que repelia o totalitarismo; outro sob a chefia de Rolão Preto e, com uma imagem ilusória fascizante, mas na realidade personalista e humanista.

União Nacional e Nacional-Sindicalismo, dois leaders diferentes, duas ideologias distintas, procurando assenhorear-se da Revolução do 28 de Maio. Os atritos tiveram amplamente lugar e, de ambos os lados, trocavam-se acusações. Os nacionais-sindicalistas acusavam a U.N. de pactuar com os restos do republicanismo derrubado que procurava infiltrar-se no statuo quo — penetralho —; do lado da U.N. censuravam o N.S. de seguir modelos estrangeiros e de ser apologista do totalitarismo — o que não era exacto — que o Estado Novo repudiava.

O choque tornou-se inevitável e depois de reuniões e de encontros em que se debateu o problema das três atitudes possíveis: «Pelo poder», «Contra o poder» ou «Sem o poder»⁽³⁴⁾; uma parte dos nacionais-sindicalistas pronunciou-se por Rolão Preto e uma atitude de independência; a outra entendeu que havia que dar apoio a Salazar e ao Estado Novo.

Surgiu assim um nacional-sindicalismo dissidente que chegou a ter um órgão jornalístico dirigido por Manuel Múrias e combatido azedamente pelos fiéis a Rolão Preto.

Em 28 de Julho de 1934, Salazar, em nota oficiosa, apontou o que considerava alguns pontos erróneos do Nacional-Sindicalismo, fazendo um apelo aos militantes desse movimento no sentido que se inscrevessem na União Nacional, sem o que passariam a ser tratados como indiferentes ou inimigos.

Os chamados dissidentes, que não acatavam incondicionalmente Rolão Preto, responderam positivamente e os restantes deixaram cair no vácuo o apelo de Salazar, passando a enfileirar numa oposição aberta ao Poder.

João Medina refere-se-lhes como «fascistas puros»⁽³⁵⁾. A serem-no seria de esperar um combate em nome de um totalitarismo estricto e sem compromissos a um regime marcado pelo espírito contra-revolucionário, com bastante de conservador e passadista e infiltrações revilharistas. Foi isso que se verificou? Não, de maneira alguma. O fascismo dito puro mancomunou-se, imediatamente, com democratas clássicos e anarquistas para derrubar Salazar. Foi o golpe de Setembro de 1935. As bases programáticas dos golpistas eram: amnistia, abolição da censura, preparação da nova ordem constitucional. Fascismo puro, consoante, é óbvio.

Mera táctica, ripostar-nos-ão. Não parece; querendo expressar o seu pensamento, num livro datado de 1 de Maio de 1936, Rolão Preto escreve passagens como estas: «Duas tendências se foram definindo ao longo dos séculos: aquela que aumentava os deveres do homem em proveito dos direitos do grupo, e a sua contrária. Todas as fórmulas de tirania, desde os tempos primitivos ao feudalismo, desde o feudalismo aos Estados Totalitários actuais (Comunismo e Fascismo), têm a sua origem na primeira destas tendências; todas as tentativas de exaltação e dignificação do Homem provêm da segunda. (…) A liberdade aparece, portanto, como uma das condições máximas do homem. É que ela cria à Personalidade o clima moral indispensável ao conhecimento de si própria, e é através dela que se exprime a justa concordância entre o homem e o grupo de que faz parte. (…) A liberdade mostra-se em vários aspectos essenciais: a liberdade interior do homem, a liberdade cívica e a liberdade económica.»⁽³⁶⁾. Fascismo, isto?!

Mas Rolão Preto não se fica por aqui e fala com naturalidade no «…Poder, centro espiritual que (…) proteja todas as possibilidades do desenvolvimento da pessoa humana e da colectividade nacional…⁽³⁷⁾ (…) «A Revolução não aceita a representação que, dentro da vida cívica, não significa os direitos da livre crítica…» (…) «A representação será pois funcional, e sancionada pelo sufrágio popular organicamente expresso.»⁽³⁸⁾ «A Revolução não pode aceitar a censura, porque não aceita nenhum limite para as liberdades espirituais.»⁽³⁹⁾ (…) «Liberalismo? Democracia? O que nos interessa no Liberalismo, como na Democracia, não é a música das suas fórmulas, nem o brilho o brilho das palavras que estes sistemas entronizaram, mas, sim, o sentido de justiça que inspirava os homens ao criá-las.»⁽⁴⁰⁾ Fascismo puro, como se vê!

E não se esqueça que «Os direitos da Personalidade são a regra fundamental, que através da história informa o espírito dos costumes e das instituições do país»⁽⁴¹⁾.

E sublinhemos, finalmente, que o volume é dedicado à memória do bisavô e do filho deste, António Maria, inimigos do Rei legítimo, D. Miguel, em homenagem «Ao seu alto sonho de liberdade e de justiça que por o seu sangue em mim se continua e afervora na nova batalha pelo resgate da Personalidade Humana.»⁽⁴²⁾. Comentários desnecessários!

Em todo o caso observar-se-á que em 18 de Julho de 1936 eclodiu a guerra civil de Espanha e que Rolão alinhou com os inimigos da Frente Popular, apoiados por duas potências autenticamente fascistas — Itália e Alemanha e até pelo Portugal de Salazar.

De qualquer forma, da guerra civil, e antes dela acabar, Rolão Preto extraiu um livro assas curioso em que há, por exemplo, um ambíguo sonho em que se defronta serenamente, quase amigavelmente com um rojo, onde deparamos uma viva exaltação do pitoresco irlandês “general” O`Duffy (que nunca esteve em combate) o qual é contraposto a um De Valera com traços que visam o chefe do Estado do Novo e são escritas as linhas deste diálogo com um voluntário fascista: «— Significa isso que o “Homem”, a pessoa Humana seja coisa vil, miserável, e sem interesse perante a grandeza magnífica do Império? — Sem dúvida!» E, logo, Rolão virtuosamente escandalizado brada: «— Ó Pietro Alba! (…) Para onde vai assim o mundo, à força de escutar tantas e tantas afirmações, em que o Homem se nega a si próprio…»⁽⁴³⁾.

Depois de considerar que Sorel é que esteve na origem do Fascismo e do bolchevismo, proclama que se houvesse Santo Ofício seria a obra de Sorel que mereceria ser lançada ao fogo. Confessando que «(…) todos nós temos responsabilidades na criação do ambiente soreliano» traça logo a restrição «(…) Claro está que ao aplaudirmos, por exemplo, a violência dos ataques contra o Direito Formal, não visávamos, de modo algum, a anulação das garantias para a Pessoa Humana»⁽⁴⁴⁾. Claro está.

Adiante lastima a «queda de todo o respeito pela dignidade inerente ao homem». Não vale a pena continuar. Lembremos, por fim, que descobre que a vitória falangista trará uma «Espanha personalista e imperial»⁽⁴⁵⁾ (como se os termos se não contradissessem!)

Em 1939, dá uma série de entrevistas à «Voz de Portugal». Aí repete que o pensamento nacional-sindicalista «é Personalista e comunitário. Personalista pelos fins a atingir, comunitário, isto é, sindicalista, pelos meios de que se serve.»⁽⁴⁶⁾, entoa a ária da liberdade do espírito contra a censura, reafirma-se partidário da liberdade de associação e produz esta interessante tirada «O chefe é um instrumento de força popular» (…) «Procurador do povo, todo o poder lhe vem do povo…»⁽⁴⁷⁾. De certo modo, por momento, parece dizer o contrário, porque a coerência não é o seu forte. Mas não passa, precisamente, de aparência. A insistência de Rolão está em repetir que situa «(…)para além do fascismo, para além do hitlerismo, para além do comunismo — Pela dignidade da Pessoa Humana!»⁽⁴⁸⁾.

No mesmo ano, Rolão reuniu em brochura uns artigos publicados n` «A Época», em 1922, com uma pequena introdução. Nela escreve: No plano de justiça social e da restauração da personalidade Humana saberá o fascismo evoluir também e ultrapassar-se, realizando um novo tipo de homem forte, mais justo, porém e mais livre?

Saberá o fascismo não se esquecer que o seu destino dependerá, sobretudo, das elites que conseguir formar e que a mais alta das aristocracias é sempre aquela que realiza a mais alta independência de Pensamento?»⁴⁹

A. J. Brito

Eis em resumo: um belo programa de democratização do Fascismo.

 Veio o conflito iniciado em Setembro de 1939 e terminado em 1945. Rolão Preto publicou um volumezinho, «Para além da Guerra». Pretendeu-se que aí «mostrava a sua admiração pelos exércitos hitlerianos», citando-se as páginas 82-83⁽⁵⁰⁾. Julgo haver equívoco. Rolão o que faz é mostrar ou tentar mostrar que um exército totalitário presta homenagem à pessoa humana. E com ironia, não deixa de dizer «Prodigioso milagre!»⁽⁵¹⁾.

Também se salienta que ele considerava, nessa obra, que «O triunfo do Bloco inglês significará a queda inevitável da nossa actual civilização e o consequente advento do comunismo judeo-mongólico que fez a ruína da Rússia»⁽⁵²⁾, exclamando a seguir «com manifesta germanofilia»⁽⁵³⁾ que «A Alemanha actual socialista e popular está muito acima da velha Inglaterra capitalista e feudal…»⁽⁵⁴⁾

As frases citadas não traduzem, todavia, o pensamento de Rolão Preto. Ele ficciona um debate entre um partidário do III Reich e um aliadófilo. Na boca do primeiro é que põe as proposições transcritas, cuja refutação se encontra da parte do entusiasta dos anglo-soviéticos. Prudentemente, sem tomar partido, Rolão só declara: «…E o debate alonga-se indefinitamente com argumentos duma e doutra parte»⁽⁵⁵⁾.

E verdadeiramente o que profetizava era «o triunfo integral da Pessoa Humana»⁽⁵⁶⁾

Quando a conflagração terminou deu à luz um pitoresco volume intitulado «A Traição Burguesa» onde, depois de proclamar Hitler e Mussolini «tiranos» brada, por exemplo, «Oh! totalitários, oh! sonhadores, imprudentes do Estado indiscutível, oh! estatistas que esqueceis as liberdades sagradas (…)»⁽⁵⁷⁾ e conclui assim «À liberdade política individual dos ingleses juntar-se-á talvez a necessária justiça económica que eles reclamam. Se assim for e, portanto, se às garantias individuais que os ingleses disfrutam — liberdade de expressão pública do pensamento, liberdade de associação, liberdade religiosa, etc, — a Revolução Trabalhista juntar a segurança económica, o Homem terá dado um passo em frente no caminho da dignidade do Homem.»⁽⁵⁸⁾

Asserções de um sabor puramente fascista, não é verdade?!

            E não vale a pena prosseguir aprofundadamente. Vieram a seguir a colaboração no jornal «República», órgão anti-fascista por excelência, o apoio à campanha de Humberto Delgado e finalmente a adesão ao abrilismo, onde apareceu a chefiar um mini-partido do regime, mini-partido com a denominação (apenas) de monárquico.

            Rolão Preto que começou por dar uma cobertura folcloricamente fascista a um movimento que, na substância, se afastava consideravelmente do feixismo, acabou por abandonar o folclore e voltar-se abertamente para a democracia triunfante, sem quaisquer disfarces.

            Pelo caminho foram-no abandonando muitos dos seus partidários, escandalizados com a sua involução. Deles bom número, como dissemos, acolheram-se à chefia de Salazar que, mais moderado nas manifestações exteriores e não sendo totalitário, se mantinha firmemente fiel aos princípios da Contra-Revolução. Rolão Preto e os que o acompanhavam foram transformando o nacional-sindicalismo inicial, que era um pseudo-fascismo, num cada vez mais patente e declarado anti-fascismo.

            A conclusão é que em Portugal nunca houve fascismo a valer excepto como congeminação de um ou outro espírito solitário.

            Foi um bem, foi um mal? Não nos compete hic et nunc pronunciar-nos sobre o assunto.

António José de Brito

Notas:

1 – João Ameal e Domingos Mascarenhas, Anais da Revolução Nacional, vol. III, p. 316. A frase é «em moldes cada vez mais decalcados do partido nacional-socialista».

2 – João Medina, Salazar e os fascistas. Bertrand, Lisboa, 1978.

3 – O título completo do livro de Costa Pinto é suficientemente elucidativo, Os Camisas Azuis, ideologia, elites e movimentos fascistas em Portugal. 1914-1945. Ed. Estampa, Lisboa, 1994.

4 – Hermínio Martins, Portugal in El Fascismo Europeo, dirigida por S. J. Woolf, trad. espanhola de Amaro Gonzalez Barrera, Grijalbo, México, 1970, pp. 298 e 308. Na edição inglesa que possuímos Fascism in Europe, ed. S. J. Woolf, London, New York, Methuen, 1981 não está incluído nenhum capítulo sobre Portugal.

5 – Stanley Payne, Fascism, Madison-Wisconsin, University of Wisconsin Press, 1980, p. 16; cfr. p. 158.

6 - Stanley Payne, Fascism in Western Europe in Fascism, ed. Walter Laqueur, Harmondsworth, Middless, Penguin Books, 1979, p. 310.

7 – Roger Griffin, Fascism, Oxford, Oxford University Press, 1995, pp. 192-195.

8 – Philip C. Schmitter, Le origini sociali, le basi economiche e le imperative politici del regime autoritaro in Portugallo, in I Fascisti, edizione italiana a cura di Marco Tarchi. Firenze, Ponte alle Grazie, 1996, p. 519.

9 – Ernst Nolte, Les Mouvements Fascistes, trad. do alemão de Remi Laureillard, Paris, Calmann-Levy, 1991, p. 339.

10 – Lessing, Gespräche für Freimaurer, ed. bilingue, trad. francesa de Pierre Grappin. Paris, Aubier-Montaigne, 1946, p. 50.

11 – Aristóteles, Politica, trad. inglesa de H. Rachkam. Cambridge, Massachusetts, London, Loeb Classical Library, 1977, I, 8-9 e 11-1.

12 – Ver as citações adequadas de S. Tomás no meu estudo «S. Tomás e o Personalismo» in Razão e Dialéctica, Lisboa, INCM, 1994, pp. 219-236 e 359-364 (para as notas).

Não consideramos esse ensaio um nec plus ultra. Hoje em dia algo lhe acrescentaríamos apresentando, pelo menos, dois outros argumentos que, às vezes, são invocados a favor do personalismo de S. Tomás e procedendo à respectiva refutação. No essencial, o meu ponto de vista não se alterou.

13 – O programa do Partido Nacional Fascista de 1921 está transcrito no apêndice da obra de Renzo De Felice, Mussolini, il fascista, I, Torino, Einaudi, 1966, 5.ª ed., pp. 756-763.

14 – Benito Mussolini, Discurso no Scala de Milão, III aniversário da Marcha sobre Roma in Scritti e Discorsi, V, dal 1925 al 1926, Milano, Hoepli, 1934-XIII, p. 162.

15 – Carta del Lavoro, art.º 1. O texto da Carta del Lavoro está integralmente transcrito em Renzo De Felice, Mussolini, il fascista, II, Torino, Einaudi, 1968, pp. 542-547.

16 – Benito Mussolini, La Dottrina del Fascismo, Roma, Instituto della Enciclopédia Italiana XVI, p. 21, 5.

            Como se sabe, a Doutrina do Fascismo foi escrita por Giovanni Gentile e atentamente revista por Mussolini, que fez uma ou outra correcção. Veja-se, por exemplo, uma delas em Emílio Gentile, La Voie Italienne au Totalitarisme, Mónaco, édtions du Rocher, 2004, trad. francesa de Phillipe Baillet, p. 219.

17 – Benito Mussolini, Scritti e discorsi V dal 1925 al 1926, cit., p. 311.

18 – Otto Dietrich, Die philosophischen Grundlagen der Nationalsozialismus, Breslau, Ferdinand Hirt, 1935, p. 17.

19 – Otto Dietrich, idem, p. 29.

20 – Otto Dietrich, idem, p. 29.

21 – Otto Dietrich, idem, p. 30.

22 – Otto Dietrich, idem, p. 26, pp. 39-40.

23 – Otto Dietrich, idem, p. 27, escreve: «O fascismo italiano é afim à posição espiritual nacionalsocialista».

            É inútil acrescentar que Otto Dietrich depois da derrota renegou as suas ideias, como aconteceu com a grande maioria dos alemães.

            O que interessa, como depoimento, é a sua obra desse período tratando-se de uma pessoa que esteve Mit Hitler in die Macht — título de um dos seus livros célebres célebres.

24 – João Medina, Salazar e os fascistas, cit., p. 129.

25 – João Medina, idem, ibidem.

26 – António Costa Pinto, Os Camisas Azuis, cit., p. 149.

27 – António Costa Pinto, idem, p. 133.

28 – António Costa Pinto, idem, p. 115.

29 – José Plácido Barbosa, Para além da Revolução… a Revolução. Entrevistas com Rolão Preto, p. 127.

30 – Rolão Preto, El nacional-sindicalismo português, V, in Acción Española, tomo IX, n.º 49, pp. 47-49.

31 – Rolão Preto, idem, p. 47 e 52.

32 – Rolão Preto, idem, VI,  in Acción Española, tomo IX, n.º 50, p. 170.

33 – Rolão Preto, Directrizes, art. 1 e 3.

34 – António Costa Pinto, Os Camisas Azuis, cit., p. 241 e segs.

35 – João Medina, Salazar e os fascistas, cit., p. 51.

36 – Rolão Preto, Justiça!, Lisboa, Tipografia Leiriense, 1936, pp. 51-52.

37 – Rolão Preto, idem, pp. 94.

38 – Rolão Preto, idem, pp. 95.

39 – Rolão Preto, idem, p. 98.

40 – Rolão Preto, idem, p. 183.

41 – Rolão Preto, idem, p. 191.

42 – Rolão Preto, idem, p. 1.

43 – Rolão Preto, Revolução Espanhola. Lisboa, Bertrand, s/d, pp. 113-114.

44 – Rolão Preto, idem, pp. 50-51.

45 – Rolão Preto, idem, p. 135.

46 – José Plácido Barbosa, Para além da Revolução… a Revolução. Entrevistas com Rolão Preto, p. 27.

47 – José Plácido Barbosa, idem, p. 76.

48 – José Plácido Barbosa, idem, p. 92.

49 – Rolão Preto e o Fascismo, Guimarães, 1939, p. XV

50 – João Medina, Salazar e os fascistas, cit., p. 51.

51 – Rolão Preto, Para Além da Guerra, Lisboa, Gama, 1942, p. 83.

52 – João Medina, Salazar e os fascistas, cit., p. 51.

53 – João Medina, idem, ibidem.

54 – João Medina, idem, ibidem.

55 – Rolão Preto, Para Além da Guerra, cit., p. 99.

56 – Rolão Preto, idem, p. 83. Ele põe um ponto de interrogação sobre esse «triunfo», mas adiante a pp. 86-87, já não interessa e afirma-o com energia.

57 – Rolão Preto, A Traição Burguesa, Lisboa, Pro Domo, 1945, pp. 162 e 201.

58 – Rolão Preto, idem, p. 241.

A Solução Monárquica - Alfredo Pimenta

Alfredo Pimenta, Monarquista Português, apresenta a solução monárquica após anos no caminho errante de republicano.

DOWNLOAD

O Valor da Raça - António Sardinha

Do magnânimo monarquista lusitano, António Sardinha:

DOWNLOAD

Política Monárquica - Alfredo Pimenta

Do Integralismo Lusitano para pdf em computadores da sua casa, haha.

DOWNLOAD

===========

POR CRISTO, PELA FAMÍLIA, PELA NAÇÃO: ANAUÊ!

A Epopéia da Planície - António Sardinha

António Maria de Sousa Sardinha foi um político e poeta português, tendo-se destacado como ensaísta e polemista. Na sua obra, afirmou-se como a principal referência doutrinária do Integralismo Lusitano. Defendia uma monarquia tradicional, orgânica, anti-parlamentar.

Para os integralistas, o municipalismo e o sindicalismo eram duas palavras-chave de um ideário político que não dispensava o Rei, entendido como o melhor garante e defensor das liberdades republicanas. António Sardinha era também anti-iberista, pois em vez da fusão dos Estados de Portugal e de Espanha, propunha uma aliança entre todos os povos hispânicos, a lançar por intermédio de uma aliança entre os dois Estados da Península, ambos reconduzidos à monarquia.

É com base nestas premissas e linha de pensamento que foram escritos os poemas da Epopeia da Planície: poemas das terra e doa sangue, um verdadeiro hino ao Alentejo.

DOWNLOAD

Portugal Contemporâneo (TOMO I e II) - J.P. Oliveira Martins

Oliveira Martins, pretendo, se tornará frequente por aqui. 

DOWNLOAD

=============================

Por Cristo e pela Pátria: Anauê!

Processo dum Rei - António Sardinha

António Sardinha, eminente doutrinador e ideólogo do Integralismo Lusitano nos legou tal brilhante obra:

DOWNLOAD

Carta a um Republicano - Francisco Barcelos Rolão Preto

Francisco Barcelos Rolão Preto participou do Integralismo Lusitano e fundou o Nacional-Sindicalismo em seu país, de crenças monárquicas fora opositor de Salazar e recebeu o exílio, ajudando no exílio, José António Primo de Rivera e o Nacional-Sindicalismo espanhol. 

Ao centro, Francisco Barcelos Rolão Preto

Francisco Barcelos Rolão Preto, no braço, o símbolo do Nacional-Sindicalismo Português

DOWNLOAD

O Integralismo Lusitano - Leão Ramos Ascensão

“Quer-se um regime para portugueses e é no estudo da índole e do génio próprio da Grei, é na lição da experiência do Passado e não em ideologias abstractas, é, portanto, com bases firmes que se há-de construir o edifício nacional. A experiência é condição de progresso e de enriquecimento colectivo. A Nação, por outro lado, não é constituída só pelos portugueses de hoje. Repelir a Tradição o mesmo será que negar a obra de constituição da nacionalidade e de engrandecimento territorial e esquecer ingratamente todos os esforços e sacrifícios das gerações que nos antecederam para que Portugal fosse mais próspero, mais forte, mais feliz. Negar ou renegar o Passado nacional equivale a pretender que voltemos ao remoto século XII, ao condado portucalense, dependente da estranha soberania. O respeito à Tradição é condição de continuidade e evita as aventuras, os passos em falso, os saltos no desconhecido.

Para o Integralismo, a Nação é uma grande família perpetuada no tempo pela comunhão de afectos, de sofrimentos e alegrias, de dores e de esperanças, na comovida lembrança dos Mortos e na ânsia de transmitir aos vindouros, engrandecida, a herança dos Antepassados. A Democracia individualista, desconhecendo a família instituição social e caminhando progressivamente para o amor livre que animalizaria a humanidade, não pode compreender isto. Tem de compreendê-lo, porém, quem vê na doce disciplina familiar uma condição indispensável de vida material e de elevação espiritual. Desprendido dos laços da família, o homem torna-se como a folha seca desprendida da árvore — que lhe dá a seiva e a vida — e arrastada pelo vento, sem destino, sem norte, até se desfazer em pó.”

[ASCENSÃO, Leão Ramos. O Integralismo Lusitano. Versão digital da Edição de 1943 das «Edições Gama», pela causanacional.net . Pág's 67-68]

DOWNLOAD

DEUS-PÁTRIA-FAMÍLIA

A Divisão Territorial Portuguesa - Luís Chaves

Livro que aborda, brevemente, a divisão territorial portuguesa sob o olhar da Acção Realista Portuguesa, publicado em partes nas suas revistas e agora compilado:

DOWNLOAD

Mensagem da Acção Realista Portuguesa a Sua Majestade El-Rei

Mensagem da Acção Realista Portuguesa a S.M. El-Rei

Esta Mensagem que a Ação Realista Portuguesa enviou a El-Rei, num momento indeciso da Causa Monárquica, é um documento de coragem honesta e desassombrada. Ficará na história política do nosso tempo como a afirmação energética duma idéia nacional que tendo como único objetivo o interesse da pátria, não hesita, não quebra, não emudece, mas segue para a frente, dominadora e irresistível.

Houve pessoas graves que censuraram o nosso ato, como se nós tivéssemos cometido uma irreverência. Julgaram-nos rebeldes, insolentes, insensatos. O interesse que essa Mensagem produziu atemorizou-as... E de ombros encolhidos, num desânimo taciturno, essas pessoas pacatas foram lamentar-se para o cavaco ameno da esquina e do serão familiar...

Que queríamos nós? Que queremos nós?

Que as palavras do Rei sejam respeitadas e as suas ordens obedecidas. Que a autoridade do Rei seja restaurada em toda a sua plenitude, de acordo com a Nação livre, desintoxicada dos venenos liberais e parlamentares.

Que a Causa Monárquica, como causa nacional, siga a expressão política da revolta e da vitalidade desperta do país.

Esta Mensagem ficará a marcar uma época. É um documento que interessa o país porque revela a luta de idéias para restabelecer o verdadeiro conceito de Soberania e de Nação. Sinal desse combate de doutrinas, no seu acento firme e energético podemos auscultar a marcha vitoriosa duma idéia que já hoje se transformou numa força animadora, numa energia profunda de revolta.

Publicamo-la num momento decisivo para a Nação. As razões da nossa existência coletiva estão agora lucidamente projetadas.

A ditadura atual parece, antes de tudo, um exame de consciência. Mas que esse exame seja acompanhado pela serena análise da Inteligência, que esclarece e ilumina.

A necessidade da Monarquia impõe se ao interesse nacional. Mas os próprios fatos políticos encarregaram-se de colocar o problema monárquico no seu verdadeiro prisma. Que Monarquia poderá resgatar Portugal? A democrática, com caciques e parlamento, com partidos e a anarquia política e econômica? Essa está condenada e acompanha ao seu túmulo a república parlamentar.

A Monarquia, que o país espera, é aquela que possa unificar e disciplinar e construir novos quadros em que se integrem, numa vitalidade fecunda, todas as forças nacionais, que o parlamentarismo inutiliza e desconhece.

Eis por que esta Mensagem tem neste momento uma eloquente atualidade.

SENHOR!

Absoluta e inalteravelmente fiel a Vossa Majestade, a Quem tem servido e a Quem está servindo, neste momento, com a maior lealdade, a Ação Realista Portuguesa, tendo estudado atentamente todas as circunstâncias que cercam e caracterizam a situação da Causa que Vossa Majestade representa, entendeu do seu dever falar a Vossa Majestade, de modo que todos ouçam, porque o problema interessa profundamente e superiormente à Nação inteira.

Estão, neste momento, em jogo, o prestígio e a autoridade de Vossa Majestade.

A Ação Realista Portuguesa que, porque é realista, tem o culto do princípio da Realeza, vem colocar-se toda unida e inspirada pelos mesmos sentimentos de devotamento e sacrifício ao lado do Rei, para que este, na hora torva de lutas inconfessáveis que atravessamos, veja que não está sozinho, e pelo que nos diz respeito, é mesmo Rei livre e magnificamente integrado no Interesse nacional.

Nós batemo-nos por princípios — pelo princípio monárquico na sua máxima pureza e na sua plena integralidade. E porque Vossa Majestade, tão irrepreensivelmente representa e consubstancia esse princípio, nós batemo-nos pelo Rei, e aqui estamos a afirmar-Lhe a nossa incondicional solidariedade, estranhos a quaisquer considerações que não sejam as sagradas e legítimas considerações do Prestígio da Realeza, da Autoridade do Rei e do Interesse da Pátria.

As coisas são o que são, e não o que nós queremos que elas sejam. As realidades valem mais do que as palavras e do que as afirmações.

Ora a realidade, a triste realidade, é que a chamada Causa monárquica era apenas uma tabuleta, um rótulo a abrigar uma mistura inconvertível de monárquicos e de não-monárquicos. Sob a veste ilusória da Unidade da Causa, viviam os sentimentos mais opostos, as opiniões mais irredutíveis. Caminhava-se às cegas, numa noite profunda, para um futuro de trevas. Caminhava-se para uma restauração, que seria apenas um golpe de audácia a abrir um espaço totalmente vazio, a iniciar uma era cheia de dúvidas interrogações e mistérios. Ia se arrastar a Nação para uma aventura envolvida em bruma, da qual ninguém sabia o que sairia, a não ser esta palavra vaga que nada significa: a Restauração. Espalhava-se por toda a parte a teoria insensata de se caçar primeiro o urso — como se a Restauração da Monarquia fosse um incidente desportivo.

Caçar primeiro o urso... E depois? Depois cairíamos uns sobre os outros, a procura cada um de nós dos nossos destinos, tratando de descobrir o melhor meio de salvar a Pátria. Devia ser bonito e edificante o espetáculo! Que se diria do General em chefe que desencadeasse a batalha, antes de ter elaborado o plano das operações? Que se diria do cirurgião que abrisse o corpo doente, antes de saber o que havia de fazer? Caçar primeiro o urso, isto é, destituir o regime republicano, antes de se saber o em que consistiria a Monarquia proclamada, era atirar o país para um abismo sem fundo.

Essa situação, conveniente aos que são monárquicos por birra ou por incompatibilidade com os republicanos, era irremediavelmente nefasta à Nação e a Vossa Majestade. Nós não somos monárquicos por despeito, nem por incompatibilidade com os republicanos. Nós somos monárquicos, porque o interesse nacional impõe a Realeza, porque esta serve, como nenhuma outra forma de governo o interesse da Nação. Nós somos monárquicos, porque, enquanto a República é o regime dos partidos, a Monarquia é o regime da Nação. Por isso nós nunca vimos com prazer essa situação da chamada Causa monárquica que vivia consagrando oficialmente o princípio perigoso da ausência legítima de idéias, quanto ao futuro da Monarquia.

Vossa Majestade, na compreensão magnífica das suas altíssimas funções, na consciência plena das suas responsabilidades perante a história, no propósito evidente de afirmar a sua vontade e na decisão admirável de nos conduzir, reconheceu o perigo da situação, viu o cataclismo para que se caminhava, a aventura misteriosa que se nos abria diante dos pés, e falou as palavras audazes e fortes, não como Rei Constitucional, simples chancela de leis e decretos, simples figurante inerte duma comparsaria inútil— mas como Rei livre, cônscio do seu dever, senhor de suas ações, e Chefe, não de um Estado inorgânico, mas de uma Nação hierarquizada.

Falou, e todos nós O ouvimos.

No campo republicano, foi o clamor estrepitante de cólera. No campo monárquico, houve imediatamente, a par de aplauso febril e entusiasta de uns, a reserva, a frieza, a dúvida, o espanto, o mau humor de outros.

Todos aqueles que anseiam por uma Monarquia integralmente católica, integralmente monárquica, e integralmente nacionalista, aplaudiram calorosamente as palavras de Vossa Majestade. Todo esses aclamaram o Rei, porque sentiram que a mão de Vossa Majestade os conduzia à vitória. Mas aqueles que, envenenados pelo liberalismo corruptor e desorganizador, sonham ainda a Monarquia da Igreja serventuária do Estado, e elemento de galopinagem eleitoral, a Monarquia do Rei servo dos partidos e das facções e das conjuras dos corredores parlamentares, alvo preciso das objurgatórias insolentes dos tribunos do Parlamento, a Monarquia inspirada ocultamente pelo Maçonismo internacionalista — esses começaram logo por exigir que as palavras de Vossa Majestade não viessem todas a público, e que o Pensamento de Vossa Majestade fosse amputado ou disfarçado.

Porque o exigiram, Senhor!

E exigiram-no, ameaçando! Exigiram-no, impondo a sua influência de caciques ou a sua bolsa de argentários! Exigiram-no faltando ao respeito ao Rei, censurando o Pensamento do Rei, permitindo-se a louca suposição de que interpretam melhor o interesse nacional, do que Vossa Majestade!

O Lugar-Tenente de Vossa Majestade, que tão admiravelmente cumpriu nesta conjuntura, sem traís, o Pensamento do seu Rei, sem desobedecer às instruções que Vossa Majestade lhe dava, fez quanto possível por acalmar as impertinências revoltantes dos que assim procediam, e suprimiu da Mensagem de Vossa Majestade duas ou três expressões mais características, que os partidários do Liberalismo consideravam ofensivas da sua sensibilidade.

Perante esse fato, a Ação Realista Portuguesa protestou junto do Lugar-Tenente de Vossa Majestade, sendo informada, nesse momento, dos seus propósitos de publicar um artigo interpretativo do Pensamento Régio, o que efetivamente fez, e no qual afirmava às gerações novas de Portugal que a Monarquia que El-Rei preconizava, era a Monarquia dos seus sonhos.

O órgão oficioso da Causa Monárquica manteve o mais absoluto silêncio, quer em relação à Mensagem de Vossa Majestade, quer em relação ao artigo do Lugar-Tenente. De jornais republicanos, caíam sobre Vossa Majestade críticas, censuras e calúnias. E o órgão oficioso da Causa monárquica não tinha uma palavra em defesa de El-Rei, nem uma letra, nem uma vírgula! Jornais monárquicos deturpavam claramente o Pensamento de Vossa Majestade. E o órgão oficioso da Causa — mudo e quedo.

Diante desse espetáculo degradante, a Ação Realista Portuguesa declarou ao Lugar-Tenente de Vossa Majestade, que ou a situação se modificava ou ela abandonava os seus lugares no Conselho Político. O Lugar-Tenente de Vossa Majestade abriu então as colunas do Correio da Manhã á colaboração da Ação Realista, para a defesa e comentário da Mensagem de Vossa Majestade confirmando o verdadeiro pensamento de El-Rei. Ante as declarações e instruções peremptórias do Lugar-Tenente, convocou-se a reunião extraordinária do Conselho Político, para que ele tomasse conhecimento daquilo a que se chamava a «nova orientação da Causa monárquica», encarrega-se mesmo o leader da Câmara dos Deputados de participar aos seus parlamentares essa «nova orientação.»

Entretanto a Ação Realista Portuguesa publicava no Correio da Manhã, e sob a sanção do Lugar-Tenente de Vossa Majestade, três artigs defendendo El-Rei, e exaltando a sua Mensagem. Esses três artigos eram uma espécie de prefácio à série projetada, e autorizada por Quem de direito, de comentário minucioso a cada um dos passos fundamentais da Mensagem de 27 de Fevereiro.

O fato de o Correio da Manhã estar publicando artigos em defesa de Vossa Majestade despertou mais ainda os arraiais monárquicos. E surge a reunião extraordinária do Conselho Político, convocada para que este tomasse conhecimento da «nova orientação» da Causa Monárquica.

Porque cumpre, Senhor, nunca esquecer que o Conselho Político foi convocado extraordinariamente para tomar conhecimento daquilo a que se chamava a «nova orientação» da Causa Monárquica, tal como a definira o Lugar-Tenente de Vossa Majestade, nas instruções que dava para que a Ação Realista defendesse e comentasse a Mensagem régia, e nas expressões que empregara na sessão da Comissão Executiva de que saiu o pedido de convocação do referido Conselho. A Ação Realista constatou, logo de entrada, porém, que se fora convocado para tomar conhecimento da «nova orientação» da Causa Monárquica, o Conselho estava reunido para fins muito diversos dos que tinham provocado o pedido de convocação.

A Ação Realista viu que a maioria do Conselho era constituída, não por monárquicos que sabem o que seja ser monárquico, mas por monárquicos deficientes que entendem que o Rei deve obedecer aos seus caprichos, às suas impertinências, às suas vaidades e aos seus interesses! A Acção Realista ouviu expressões e conceitos que a habilitam a dizer a Vossa Majestade, com dor e franqueza, que com aqueles monárquicos, antes o exílio com as negras saudades da Pátria, para que não lhe aconteça, Senhor, vir encontrar na Pátria amarguíssimas saudades do exílio...

A Ação Realista, inteiramente disciplinada em volta do Rei, fazendo muralha em redor de Vossa Majestade, absolutamente integrada no espírito da Mensagem de 27 de Fevereiro, e fielmente obediente ao Pensamento que essa Mensagem traduz, não quere ser solidária, Senhor, e não o é com a decisão grave do Conselho Superior da Política monárquica de 27 de Março, constante do número 2 da moção lá aprovada, porque essa decisão, além de constituir a reprovação da atitude do Lugar-Tenente efetivo de Vossa Majestade, traduz insofismavelmente o repúdio do Pensamento de El-Rei, e da doutrina da Sua Mensagem.

Sob a redação, aparentemente inofensiva, desse número 2 da moção que proclama a «mais estrita neutralidade do órgão oficioso da Causa em relação à doutrina de cada uma» das correntes doutrinárias nela existentes, está a punhalada covarde, com que o Liberalismo da Causa Monárquica feriu a magnífica Mensagem de El-Rei.

Todo o Prestígio de Vossa Majestade se afunda, sob as palavras dessa resolução. Toda a Autoridade Pessoal e Real de Vossa majestade é desfeiteada pelos propósitos, que animaram essa resolução.

A Ação Realista Portuguesa tentou evitar o escândalo e o ultrage. Chamou a atenção do Conselho para o que significava aquela reolução arbitrária.

Propôs que se adiassem os trabalhos do Conselho para quando estivesse presente o Lugar-Tenente efetivo. Tudo foi vão. O Liberalismo monárquico estava com pressa. Parecia que a sua preocupação consistia em dar satisfação às reclamações dos órgãos republicanos, e aos apetites dos galopins de eleições.

Não hesitou, portanto, em levar a sua avante, contra as observações e o voto da Ação Realista Portuguesa.

Nessa memorável e tristíssima sessão do Conselho Político, de 27 de março, só a Ação Realista Portuguesa votou por El-Rei, só ela foi fiel a El-Rei, só ela se manteve obediente ao Pensamento e à Doutrina de El-Rei. Tudo o mais prestou homenagem a princípios revolucionários que o maçonismo protege e de que a República é a consagração oficial. Nestas condições, a Causa monárquica, Senhor, é apenas Vossa Majestade, com a sua Mensagem de 27 de Fevereiro, tal como foi lida, com o seu Pensamento, tal como foi nela formulado, com as suas Aspirações, tal como estão nela definidas, e a Ação Realista Portuguesa, como todos os monárquicos absolutamente integrados no Pensamento, na Doutrina e nas Aspirações de Vossa Majestade. Entre Vossa Majestade e a Ação Realista Portuguesa, só há a distância que vai do Rei aos súditos e do Chefe aos soldados. De resto somos, pelo Pensamento, pela Doutrina e pelas Aspirações, um só Espírito e uma só Vontade. O que Vossa Majestade pensa, pensamo-lo nós; o que vossa Majestade quere é o que nós queremos!

E, porque assim é, aqui estamos, Senhor, a denunciar a mentira da chamada Causa Monárquica, não em segredo, ao ouvido de Vossa Majestade, como se praticássemos um ato censurável, mas diante do país inteiro, para que o país inteiro julgue os acontecimentos, e faça inteira justiça ao altíssimo critério de Vossa Majestade. Nesta atitude desassombrada de dedicação incondicional a Vossa Majestade, nós prestamos um inegável serviço à Nação, porque desmascaramos aqueles que, à sombra de Vossa Majestade, andavam tecendo uma nova obra de discórdia e desgraça.

Rompemos com esta franqueza e esta clareza, as hostilidades, desligamo-nos, por completo, de qualquer cooperação com o Conselho Político da Causa, prescindimos da colaboração que nos foi oferecida no Correio da Manhã, pois no-la condicionavam, não nos deixando exaltar e comentar a Mensagem de Vossa Majestade, — porque não somos solidários com adversários de El-Rei, com aqueles que querem sobrepôr-se ao Rei, e pretendem que Vossa Majestade seja um frágil manequim nas suas mãos e sirva suas ambições.

Com monárquicos que ainda estão na fase primitiva e caquética do Rei primeiro funcionário público de seu país, do Rei poder moderador, e quejandas sensaborias mofosas, e que ainda por cima se permitem o desejo de tutelar El-Rei, de julgar o Seu Pensamento, e de opôr reservas à Sua Doutrina — não, não e não!

Sós com El-Rei, ficamos muito bem. Se ficássemos com eles, ficávamos muito mal!

Pretendem eles justificar a sua atitude, afirmando que o Rei é Rei de todos os monárquicos, e não pode e não deve, portanto, ter idéias e doutrinas, pois que as doutrinas e idéias dos monárquicos de que é Rei, não são uniformes. Argumento infantil, para não lhe chamarmos pior, e que revela bem os estragos que, na inteligência, fez o cancro liberalista. Se o argumento fosse de receber, Vossa Majestade nem monárquico devia ou podia ser. Se Vossa Majestade é Rei de todos os portugueses, e se nos portugueses há, pelo menos, monárquicos e republicanos, Vossa Majestade, não pode ser monárquico, porque é colocar-Se contra os republicanos. Mas, se Vossa Majestade pode ser Monárquico, sem que isso o iniba de ser Rei de todos os portugueses, porque não há de Vossa Majestade poder ser o Rei, que a sua Mensagem revela, sem que isso o impeça de ser Rei de todos os monárquicos?

Ah! Senhor! Temos a impressão de que essa Monarquia Liberalista, que abriu os túmulos, que encerram os cadáveres de El-Rei D. Carlos e do Príncipe Real, e levou Vossa Majestade para o exílio, não aprendeu nada com estes quinze anos de calvário republicano. É ainda a mesma, com as suas ameaças, com as suas conjuras, com as suas vaidades tolas e com as suas inépcias vaidosas.

Mais do que nunca, nós sentimos o orgulho forte de nada querermos com ela. E aos homens, que querem restaurá-la sob qualquer disfarce que nos exibam, nós consideramo-los tão adversários de Vossa Majestade como os partidários do regime republicano.

Porque se, até 27 de Fevereiro, a Causa Monárquica, pela ausência duma Doutrina e de um Pensamento, era uma entidade amorfa, gelatinosa, capaz de todas as formas,  desde o dia 27 de Fevereiro passou a ser alto de mais alto, de mais belo, de mais fecundo e de mais altivo: passou a ser uma idéia. Da palavra vã — Monarquia, passou a ser a expressão viva e vigorosa — Monarquia Nova, Católica, Tradicionalista.

Antes de 27 de Fevereiro, a pergunta de todas as bocas — que quere a Monarquia? Só era lícita uma resposta: o Poder. Depois de 27 de Fevereiro, essa pergunta só uma resposta comporta: salvar a Nação!

E Vossa Majestade, que tão profundamente alterou a situação da Causa Monárquica, transformando-a duma coisa apática e antipática num organismo cheio de vida e de futuro, em vez de encontrar à sua volta, numa aclamação unânime, todos os monárquicos, — que vê, Senhor?

Vê nos a nós, rodeando-O e aplaudindo-O e vê os representantes do Liberalismo, os defensores do Constitucionalismo, erguidos contra Vossa Majestade tentando, primeiro, ocultar o seu Pensamento, procurando, depois desvirtuá-lo, e, por fim, chegando ao cúmulo de o condenar.

Não! Senhor! Nós somos contra o Conselho Político — e por Vossa Majestade! Nós somos contra o Liberalismo Monárquico — e por Vossa Majestade! Nós somos contra os influentes eleitorais — e por Vossa Majestade! Nós somos contra os censores do Pensamento de El-Rei e por Vossa Majestade! Nós somos contra tudo que cerceie o livre procedimento de Vossa Majestade e embarace o seu Pensamento, e desvirtue a sua Doutrina e abafe a sua Mensagem de 27 de Fevereiro — porque somos por El-Rei Livre —livre como Rei e livre como Chefe!

Essa Mensagem, Senhor, é a Carta de Alforria do Pensamento Monárquico. Vivia este escravizado a fórmulas, a mentiras, a preconceitos, a superstições e habilidades. A medo se manifestava. Hesitante se afirmava. Mas Vossa Majestade, com a sua Mensagem, quebrou as cadeias, que prendiam, ergueu-o do ergástulo nefando em que ele jazia, trouxe-o para a luz do sol, para o ar vivificador, e para Vida, e para a Luta, e disse-lhe, com a Sua suprema autoridade de Rei: caminha!

E hoje, Senhor, o Pensamento Monárquico, livre, segue o seu caminho, impetuosamente, devastadoramente, como a corrente avassaladora dos grandes rios. Nada o deterá já, Senhor, nada! O Pensamento Monárquico, liberto pelas mãos augustas de Vossa Majestade, segue avante à conquista do futuro. É o Pensamento de Vossa Majestade que o ampara; é a Mensagem de Vossa Majestade que lhe serve de estandarte animador...

E agora?

O Lugar-Tenente de Vossa Majestade o disse: — «é andar para diante. O caminho está traçado.»

Abrindo os braços a todos os que respeitem o Pensamento de Vossa Majestade, e nele se integrem, venham donde vierem — encaremos o futuro. Percamos o amor aos Inúteis e aos Cadáveres. Deixemos ficar os primeiros na contemplação espasmódica da sua própria sombra, arrumemos os segundos à beira da estrada, para que neles não tropecem as gerações que chegam, ansiosos de vida e de vitória. Desembaraçado de uns de outros, Vossa Majestade tem toda a força para realizar a Unidade Integral da Monarquia, proclamando sua Alteza Real o Senhor D. Duarte Nuno, Herdeiro Presuntivo da Coroa, encerrando dess'arte, o ciclo de desarmonia que o século dezenove abriu. Bem sabemos nós quão intimamente e sinceramente Vossa Majestade deseja a concórdia dinástica, e quão incansavelmente se tem dedicado a cimentá-la em  bases indestrutíveis. Realizada a Unidade Dinástica, a Unidade Monárquica é uma realidade insofismável, porque o Pensamento de Vossa Majestade é a síntese perfeita das aspirações nacionalistas de Portugal.

Condenando a Democracia, confirmando a falência do Sistema Parlamentar, baseado no Sufrágio Universal e no voto político, manifestando que só o escrúpulo da sua consciência de católico prende Vossa Majestade à Carta Constitucional, dirigindo-se aos Novos, cujas aspirações Vossa Majestade muito bem conhece, e precisando as bases da Monarquia futura, Vossa Majestade oferece-nos, em substituição da Monarquia falsificada, da Monarquia republicana, da Monarquia de origem estrangeira do regime liberal — a pura Monarquia portuguesa, a Monarquia Nova, Católica, Tradicionalista, a Monarquia dos Municípios e dos Sindicatos, das liberdades corporativas e das franquias locais — quer dizer, a Monarquia orgânica, antiparlamentar, autoritária, do poder Pessoal do Rei e das Cortes Gerais Tradicionais da Nação.

E para essa Monarquia, Senhor, em que Rei reina e governa como, em sete séculos da história de Portugal, reinaram e governaram os Reis de Portugal, para essa Monarquia isenta do Pecado Liberal, fonte da anarquia em que o País hoje se debate, para essa Monarquia que Vossa Majestade preconiza, e que constitui o seu ideal de Rei — para essa Monarquia, Senhor, as gerações novas caminham, certas dos seus passos, e firmes na sua resolução, obedecendo à voz dos Antepassados, e honrando a memória dos que, nestes quinze anos, tem caído na luta em sacrifício generoso.

Há que resgatar Portugal do cativeiro, libertando-o do poder do Demônio, e restituindo-o ao poder de Deus, salvando-o da tirania bruta do Número, e entregando-o à direção responsável das Competências. Ninguém melhor do que Vossa Majestade conhece e interpreta o Interesse Nacional. As suas palavras, as palavras da sua Mensagem de 27 de Fevereiro, são a chave do nosso futuro, e a voz de comando da nossa batalha. Portanto, será Vossa Majestade quem nos conduzirá a essa hora bendita do resgate de Portugal.

A Ação Realista Portuguesa fez-se para servir o Rei e para lutar. Não é um partido que aspira o poder, que a era dos partidos políticos passou. É uma das expressões da grande corrente doutrinária, que empolgou a inteligência moça de Portugal, e a salvou dos erros negativistas e dos preconceitos revolucionários das gerações que as precederam.

Ela fez-se para servir o Rei e para lutar. Temos servido Vossa Majestade, conforme temos podido e temos sabido, sem uma deslealdade, sem um esmorecimento da nossa fé. E temos lutado incansavelmente, mais, as vezes, do que podemos.

É ainda para servir Vossa Majestade que aqui estamos a falar-Lhe sem palavras obscuras, sem pensamentos reservados. E é para lutar que nos declaramos unidos à volta de Vossa Majestade.

Cremos em Deus. Cremos no Rei. Cremos na Pátria. Mas em Deus livre, no Rei livre, na Pátria livre.

Com a ajuda de Deus, venceremos. Porque temos fé em que Deus não queira o sacrifício eterno de Portugal. Venceremos, contra todos os inimigos do Bem Comum, contra todos os adversários do Interesse nacional, porque a volta do Rei, obedecendo ao Rei, servindo o Rei, nós servimos Deus e servimos a Pátria!

Neste dia, Senhor, ao repicar festivo dos sinos, ao esvoaçar leve e branco das pombas, ao cair doce das rosas, ao cantar argentino das vozes inocentes, caem os véus roxos dos altares, enchem-se de vagas de luz as naves dos templos, as mãos erguem-se fervorosas, numa prece, para os Céus, os olhos enchem-se de alegria, de lágrimas abençoadas, e todo o orbe católico brada:

— Aleluia! Aleluia!

Depois do pesadelo da Penitência, da Paixão e do Sacrifício é a Vida que recomeça entra cânticos e flores.

Que nos seja propício este dia, Senhor! Que ele proteja as nossas palavras! que Vossa Majestade, reconhecendo as intenções puríssimas do nosso Ato, não oponha dúvidas ao oferecimento do nosso serviço! Porque, na hora máxima do sacrifício, e da hora sem igual do exercício da Vontade Real, Vossa Majestade só encontrará ao Seu lado aqueles que, como nós, entendem que só conduzem à vitória os Chefes a quem se obedece, e não os Chefes que se discutem.

E agora, Senhor, para glória de Portugal, aqui estamos, lealmente e fielmente às ordens de Vossa Majestade que é o nosso Rei e o nosso Chefe, nós que somos seus soldados obedientes e disciplinados!

Beijamos muito respeitosamente as mãos de Vossa Majestade.

Sábado de Aleluia, 3 de Abril de 1926

PELA AÇÃO REALISTA PORTUGUESA

---------------------------------------------------------------------

Fonte: Revista Acção Realista Portuguesa, Nº 32 — 4 Da 3º Série; ANO III, Outubro de 1926.

Disponível em: http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/Periodicos/accaorealista/accaorealista.htm

Autor não especificado, fala-se em nome do movimento, assina a Acção Realista Portuguesa.

Diretor Interino da Revista: João Ameal.

Digitalização: Lucas Gustavo Boaventura Martins.

DOWNLOAD (PDF)

Por Cristo e pela nossa amada terra de Vera Cruz: Anauê!